35 (FRE) n.º 300
Analítico de Monografia
4558
SAMPAIO, Jorge Silva
O princípio da proporcionalidade enquanto norma reguladora do acesso à informação administrativa não-instrumental / Jorge Silva Sampaio
In: O Acesso à Informação Administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 307-339 ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-972-40-9105-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal,, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
§ 1.º Aspectos preliminares. § 2.º A norma da proporcionalidade. 2.1. A ponderação como operação intelectual de resolução de conflitos. 2.2. Regulação de juízos ponderativos com a norma do acesso à informação administrativa: o princípio da proporcionalidade. § 3.º A proporcionalidade enquanto norma reguladora do acesso à informação administrativa no contexto da LADA. 3.1. O direito de acesso à informação administrativa não-instrumental. 3.2. O direito de acesso à informação administrativa não procedimental. 3.2.1. Aspectos gerais. 3.2.2. O direito geral de acesso aos documentos administrativos. 3.2.3. As restrições ao direito de acesso aos documentos administrativos. § 14.º Considerações finais.