349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
ALMEIDA, Jorge Vales de
Benefício fiscal de restituição do IVA / Jorge Vales de Almeida
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 383-399 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, $A IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. Ónus da prova no âmbito dos benefícios fiscais. 3. Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de Julho. 3.1. Entidades beneficiárias. 3.1.1. Forças armadas; Forças e serviços de segurança. 3.1.2. Bombeiros; Instituto da conservação da natureza e das flores (ICNF). 3.1.3. Instituições particulares de solidariedade social (IPSS); Santa casa da misericórdia de Lisboa (SCML). 3.1.4. Entidades dedicadas à investigação e desenvolvimento (I&D). 3.1.5. Entidades organizadoras de congressos, feiras,exposições, seminários, conferências e similares. 3.2. Apresentação dos pedidos de restituição. 3.3. Validação e confirmação dos critérios de elegibilidade dos pedidos. 4. Decreto-Lei n.º 29/90,de 13 de Janeiro. 4.1 Entidades beneficiárias - igrejas e comunidades religiosas. 4.2. Apresentação dos pedidos de restituição. 4.3. Validação e confirmação dos critérios de elegibilidade dos pedidos. 5. Decreto-Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho. 5.1. Entidades beneficiárias - partidos políticos. 5.2. Apresentação dos pedidos de restituição. 6. Notas finais.