PP 50
Analítico de Periódico
BATALHÃO, Carlos José
A profissionalização e gestor do contrato na contratação pública / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n. 32 (Out.-Dez. 2021), p. 45-65
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROFISSIONALIZAÇÃO / Portugal, GESTOR / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Nota prévia. 2. A revisão de 2021 - breve alusão introdutória. 3. Enquadramento no desígnio da profissionalização da contratação pública. 4. Conformação da relação contratual. 5. Gestão vs gestor do contrato. 6. Designação de um ou mais gestores: quem? 7. Designação de um ou mais gestores: quando? 8. Vários gestores - o caso particular das EOP. 9. Instrumentos de trabalho. 10. Poderes. 11. conclusão.