347.73 (SER) n.º 31
Monografia
4525
SERRA, Catarina
Lições de Direito da Insolvência / Catarina Serra.- 2.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2021.- 860 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-9143-3 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal
Nota à 2.ª edição. INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA. 1. O Direito da Insolvência como disciplina autónoma. 2. O regime da insolvência. Génese e evolução geral. 3. O regime da insolvência (cont.). Evolução em Portugal. PARTE I - O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TÍTULO I - INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. CAPÍTULO ÚNICO - O processo de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. TÍTULO II - TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. CAPÍTULO I - O pedido de declaração de insolvência e a sua apreciação. CAPÍTULO II - A sentença de declaração de insolvência. SECÇÃO I - Sobre a sentença de declaração de insolvência e a sua impugnação. SECÇÃO II - Os efeitos da declaração de insolvência. SUBSECÇÃO I - Efeitos sobre o devedor. SUBSECÇÃO II - Efeitos sobre os administradores. SUBSECÇÃO III - efeitos sobre os sócios. SUBSECÇÃO IV - Efeitos sobre os trabalhadores. SUBSECÇÃO V - Efeitos processuais. SUBSECÇÃO VI - Efeitos sobre os créditos. SUBSECÇÃO VII - Efeitos sobre os negócios em curso. SUBSECÇÃO VIII - Efeitos sobre os actos prejudiciais à massa. CAPÍTULO III - A tramitação processual subsequente à declaração de insolvência. CAPÍTULO IV - O incidente de qualificação da insolvência. CAPÍTULO V - Benefícios emolumentares e fiscais. PARTE II - OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. TÍTULO I - NOÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I - Recuperação de empresas. CAPÍTULO II - Insolvência e pré-insolvência. TÍTULO II - OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS INSOLVENTES. CAPÍTULO ÚNICO - O plano de insolvência/de recuperação. TÍTULO III - OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PRÉ-INSOLVENTES. CAPÍTULO I - Considerações gerais. CAPÍTULO II - Os princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores. CAPÍTULO III - Alerta precoce. CAPÍTULO IV - O processo especial de revitalização. SECÇÃO I - Introdução ao processo especial de revitalização. SECÇÃO II - Âmbito de aplicação, tramitação e efeitos do processo especial de revitalização. CAPÍTULO V - O regime extrajudicial de recuperação de empresas. CAPÍTULO VI - Medidas complementares de recuperação de empresas. A conversão de créditos em capital social. CAPÍTULO VII - A Directiva (UE) 2019/1023 (Directiva sobre reestruturação e insolvência). PARTE III - O REGIME ESPECIAL DAS PESSOAS SINGULARES. CAPÍTULO I - A exoneração do passivo restante. SECÇÃO I - Introdução à exoneração do passivo restante. SECÇÃO II - Âmbito de aplicação, procedimento e efeitos da exoneração. CAPÍTULO II - O plano de pagamentos aos credores. CAPÍTULO III - Confronto entre exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos aos credores. CAPÍTULO IV - O processo especial para acordo de pagamento. CAPÍTULO V - A disciplina especial dos cônjuges. CAPÍTULO VI - A Directiva (UE) 2019/1023 (Directiva sobre reestruturação e insolvência). A Directiva (UE) 2019/1023 (Directiva sobre reestruturação e insolvência). PARTE IV - A INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA. CAPÍTULO I - Considerações gerais. CAPÍTULO II - A disciplina da insolvência transfronteiriça. em particular no contexto da União Europeia. PARTE IV - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DA "CRISE COVID-19". CAPÍTULO I - Considerações gerais. CAPÍTULO II - As medidas extraordinárias da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março. CAPÍTULO III - As medidas extraordinárias da Lei n.º 75/2020, de 27 de Novembro. O processo extraordinário de viabilização em empresas, em especial. BIBLIOGRAFIA.