35 (GOM) n.º 228
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
O dom da ubiquidade administrativa : Reflexões sobre a actividade administrativa informal / Carla Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 373-420 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PROMESSA PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONFIANÇA / Portugal
0. Introdução: a "deriva" das formas e a ubiquidade administrativa. 1. Actuações informais: para um objecto atípico, um percurso atípico. 2. A desnecessidade de isolamento de um conceito de actuação informal em face da acção administrativa comum. 2.1. Em especial, a figura da promessa administrativa. 3. A impossibilidade de um regime, a necessidade de um conjunto de vinculações principiológicas. 3.1. A informalidade à prova na jurisprudência administrativa.