35 (FON) n.º 278
Analítico de Monografia
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NEVES, Ana Fernanda
A mediação nas relações de emprego público e na contratação pública / Ana Fernanda Neves
In: A mediação administrativa : contributos sobre as (im)possibilidades / coordenação Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 127-156. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7819-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO, RELAÇÕES DE TRABALHO, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1. Introdução. 2. Contratos e emprego públicos: entre a mediação civil e a mediação laboral. a) Mediação e "matéria administrativa". b) A disponibilidade do objeto da contenda. 3. A mediação laboral administrativa. a) Conflitos individuais. b) Conflitos coletivos. 4. Mediação, contencioso pré-contratual e execução de contrato público. 5. O procedimento de mediação. Conclusão.