347.4 (GOM) n.º 10
Monografia
2864
GOMES, Manuel Januário da Costa
Estudos de direito das garantias / Manuel Januário da Costa Gomes.- Coimbra : Almedina, 2004.- 303 p. ; 24 cm
Vol.I
ISBN 972-40-2288-9 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, FIANÇA / Portugal, GARANTIA / portugal, PENHORA DE DIREITOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1. - A fiança no quadro das garantias pessoais. Aspectos de regime. 2. - A estrutura negocial da fiança e a jurisprudência recente. 3. - O mandamento da determinalidade na fiança omnibus e o AUJ nº 4/2001. 4. - A chamada "fiança ao primeiro pedido". 5. - Sobre a mora do garante na garantia bancária autónoma. 6. - O regime da fiança no AUG da ohada. Alguns aspectos. 7. - O regime da carta de garantia no AUG da ohada. Alguns aspectos. 8. - Penhora de direitos de crédito. Breves notas.