PP 50
Analítico de Periódico
PEIXOTO, Joana Freitas
O impacto das principais alterações no regime jurídico da gestão de resíduos : do novo conceito de "resíduos urbanos" / Joana Freitas Peixoto
Revista de Direito Local, Braga, n. 42 (abr.-jun. 2024), p. 37-49
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, GESTÃO DE RESÍDUOS, RESÍDUOS URBANOS, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
1. O papel das autarquias locais na gestão de resíduos. 2. O conceito de "resíduos urbanos". 3. Do novo conceito de "resíduos urbanos" e dos problemas práticos decorrentes de tal alteração legislativa.