351.9 (GOM) n.º 30/I; 351.9 (GOM) n.º 30/I-a); 351.9 (GOM) n.º 30/II; 351.9 (GOM) n.º 30/II-a); 351.9 (GOM) n.º 30/II-b)
Monografia
3946, 4072, 3947, 4016, 4071
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo / [Coord.] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- 3.º ed.- Lisboa : AAFDL, 2016.- 2 v. ; 24 cm
VOL. I: 826 p. - ISBN 978-972-629-060-5 ; VOL. II: 601 p. - ISBN 978-972-629-061-2
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / PORTUGAL, GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE / Portugal
VOLUME I : Nota prévia 3.ª edição. Nota prévia. APRESENTAÇÃO DA REFORMA. Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo - uma introdução / Paulo Otero. Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo / Mário Aroso de Almeida. Algumas alterações e inovações "científicas" no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. REFLEXÕES PRÉVIAS. Código do Procedimento Administrativo e a Constituição / Catarina Sarmento e Castro. Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA / João Pacheco de Amorim. A articulação do CPA com a "Lei do Processo Administrativo da União Europeia" em construção / Ana Fernanda Neves. O fim do modelo de administração executiva? / Rui Guerra da Fonseca. A simplificação administrativa no novo CPA / João Tiago Silveira. PARTE I: DISPOSIÇÕES GERAIS. O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca / Domingos Soares Farinho. Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular / Miguel Assis Raimundo. O princípio da razoabilidade / Suzana Tavares da Silva. O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no novo CPA / João Caupers. A proteção de dados no novo Código do Procedimento Administrativo / Alexandre Sousa Pinheiro. PARTE II: DOS SUJEITOS. Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo / Jorge Pação. Questões de competência no novo CPA / Diogo Calado. A delegação de poderes / André Salgado Matos. PARTE III: DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O responsável pelo procedimento administrativo / Juliana Ferraz Coutinho. O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) / Elizabeth Fernandez. Os acordos endoprocedimentais no novo CPA / Joana Loureiro. O procedimento administrativo eletrónico / Miguel Prata Roque. Balcão único electrónico / Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo. O auxílio administrativo / Rui Tavares Lanceiro. Os interessados no novo Código de Procedimento Administrativo / Francisco Paes Marques. Garantias imparcialidade / Ana Fernanda Neves. A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação / Tiago Serrão. O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias. Breves notas sobre prazos procedimentais / Luís Verde de Sousa. As medidas provisórias no (novo) CPA / Sandra Lopes Luís. Da inutilidade dos pareceres no novo Código do Procedimento Administrativo / Carla Amado Gomes. As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA) / Fernanda Paula Oliveira. - VOLUME II : Procedimento regulamentar / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo / Miguel Lucas Pires. As novidades em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Ricardo Branco. A prova no novo CPA / Pedro Fernández Sánchez. A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva - Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete. A decisão no novo Código do Procedimento Administrativo / Tiago Antunes. Procedimento Administrativo e taxas / Ricardo Pedro. § - A comunicação prévia no novo Código do Procedimento Administrativo / João Miranda. PARTE IV: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Moniz Lopes. A invalidade do acto administrativo no novo Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes / Licínio Lopes Martins. Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto administrativo / Luís Heleno Terrinha. O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto / Dulce Lopes. Eficácia e caducidade no Direito Administrativo Comum / Sara Matos. A eficácia dos atos administrativos no novo Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa / Alexandra Leitão. A "revogação" do acto administrativo: uma noção pequena / Carla Amado Gomes. A figura da "anulação administrativa" no novo Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Marco Caldeira. A tutela executiva dos particulares no novo Código do Procedimento Administrativo / Cecília Anacoreta Correia. Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA / Jorge Sampaio e José Duarte Coimbra. Os contratos da Administração Pública no novo CPA / Pedro Melo. A actividade sancionatória da Administração e o novo Código do Procedimento Administrativo / Licínio Lopes Martins.