Analítico de Periódico
DUARTE, Rita Sineiro Andrade Aroso
A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade : em especial, a problemática da apatridia / Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte
De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, Lisboa, n. 2 (dezembro 2021), p. 173-208
Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de Direito Internacional Público do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a regência do Professor Doutor Francisco Ferreira de Almeida. - Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/7946
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SUCESSÃO DE ESTADOS, NACIONALIDADE, APATRIDIA, DIREITOS HUMANOS
Entrando no labirinto que é a sucessão de Estados, o presente artigo visa analisar e refletir sobre os problemas por ela suscitados ao nível da nacionalidade, dando especial relevância à (in)evitável problemática da apatridia. Após um breve estudo inicial do regime geral da sucessão de Estados, segue-se uma análise da atribuição e perda da nacionalidade enquanto direito humano, desenvolvendo com especial acuidade a complexa questão da apatridia. Em jeito de cruzamento das duas temáticas, o presente artigo debruça-se, de seguida, sobre o estudo das consequências da sucessão de Estados no plano da nacionalidade, alicerçado na análise dinâmica do caso Kurić and Others v. Slovenia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que assume contornos sui generis. O estudo desenvolvido desemboca na formulação de algumas propostas no sentido de reforçar o combate à apatridia e de colmatar as diversas lacunas do Direito da Sucessão de Estados em matéria de nacionalidade. Introdução. 1. Sucessão de Estados. 1.1. Noção. 1.2. Categorias de sucessão de Estados. 1.3. Regime jurídico. 2. Nacionalidade. 2.1. Noção. 2.2. Atribuição da nacionalidade. 2.3. Perda da nacionalidade. 2.4. A problemática da apatridia. 3. O impacto da sucessão de Estados no âmbito da nacionalidade. 3.1. Regime jurídico. 3.2. Possíveis cenários. 3.3. O caso da Eslovénia: The Erased. 3.3.1. Desmembramento da ex-Jugoslávia. 3.3.2. The Erased (Caso Kurić and Others v. Slovenia). 3.3.3. Breve apreciação. 4. Perspetivas de evolução. Considerações finais.