35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
A contratação in house e interadministrativa no CCP / Pedro Femández Sánchez
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 537-570 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal
A) Enquadramento: a contratação dentro do universo público no contexto do Direito da Contratação Pública após o marco das Directivas de 2014. B) Primeira hipótese de contratação público-pública: transferência ou delegação não remunerada de missões públicas. C) Segunda hipótese de contratação público-pública: cooperação entre entidades adjudicardes. D) Terceira hipótese de contratação público-pública: contratação in house. D1) Enquadramento. D2) A estabilização do primeiro requisito referente ao “controlo análogo”. D3) A clarificação do segundo requisito referente ao “essencial da actividade”. D4) A formalização de um terceiro requisito referente à proibição de participação privada na relação in house. D5) Alargamento do conceito de relação in house numa perspectiva multidireccional.