030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
Organismos de Direito Público / Pedro Fernández Sánches
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 895-915 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
A) Noção fundamental. B) Justificação da génese do conceito. C) Enunciação geral dos pressupostos do conceito de organismo de direito público. D) Primeiro pressuposto de qualificação: sujeição ao controlo de outras pessoas colectivas públicas ou organismos de direito público. D1) Os elementos suscetíveis de avaliação quantitativa: a) o controlo de gestão e b) a designação dos titulares dos órgãos de administração, direcção ou fiscalização. D2) O financiamento maioritariamente público. E) Segundo pressuposto de qualificação: satisfação de necessidades de interesse geral. F) Terceiro pressuposto de qualificação: o carácter não industrial ou comercial das necessidades de interesse geral. Referências.