35 (LAN) n.º 295
Monografia
4509
LANCEIRO, Rui Tavares
O Princípio da cooperação leal e a Administração : A europeização do procedimento de prática de acto administrativo / Rui Tavares Lanceiro.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 861 p. ; 23 cm. - (Tese)
ISBN 978-972-629-256-2 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO
Notas prévias. I. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO OBJECTO DE ESTUDO. a) Considerações gerais. b) O Princípio da cooperação leal no Direito Administrativo. II. O REGIME DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DA UE: ABORDAGEM GERAL. a) Princípio da cooperação leal no âmbito da UE. b) Âmbito subjectivo de aplicação. c) Âmbito material de aplicação. d) Conteúdo do princípio da cooperação leal no âmbito da UE. III. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO LEAL NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DA UE. a) Considerações gerais. b) A execução do direito da UE pela administração própria da UE. c) A execução do direito da UE pelas administrações nacionais. d) A execução conjunta do direito da UE por administrações nacionais e UE. e) A complexidade do regime de execução do direito da UE. f) Contributos para um direito administrativo da UE. IV. O DIREITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS DE APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE. a) Considerações gerais. b) Regulação directa do procedimento administrativo pelo direito da UE. c) As áreas de inexistência de regulação directa. d) A autonomia organizativa, procedimental e processual dos Estados-Membros. e) O direito procedimental administrativo português de aplicação do direito da UE. f) O direito processual administrativo português de aplicação do direito da UE. V. CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS E TESES GERAIS. Abreviaturas. Bibliografia.