Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Âmbito da presunção de culpa do artigo 799º CC : brevíssima reflexão / Mafalda Miranda Barbosa
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 7 (novembro 2025), p. 1013-1033
Publicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2025/ambito-da-presuncao-de-culpa-do-artigo-799o-cc-brevissima-reflexao-mafalda-miranda-barbosa/
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, PRESUNÇÃO DE CULPA / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
1. Formulação do problema. 2. O artigo 799.º, n.º 1, CC: algumas notas. 3. O problema do dolo ao nível do artigo 799.º CC: o posicionamento da doutrina. 4. O alcance da presunção do artigo 799.º CC: tomada de posição. 4.1. A relevância do dolo ao nível da doação, do comodato e do mútuo. 4.2. A relevância do dolo (e da culpa grave) ao nível das cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual. 4.2.1. O problema da validade de tais estipulações acessórias. 4.2.2. O problema do ónus da prova do dolo e da culpa grave.