Analítico de Periódico
FRAGA, Carlos
O Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o opróbrio que veio de Strasbourg / Carlos Fraga
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 14 (2021), p. 123-159
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8368/4961
CONSELHO SUPERIORA DA MAGISTRATUR / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PROCESSO EQUITATIVO, RECURSO CONTENCIOSO, PLENA JURISDIÇÃO
Neste trabalho faz-se uma análise da jurisprudência da Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça face às decisões sobre essa mesma jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que a contraria e analisa-se essa mesma jurisprudência face à Constituição da República portuguesa.INTRODUÇÃO. I - OS ACÓRDÃOS DO STJ EM ANÁLISE. II - ANTECEDENTES. III - OS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. 1 - QUEIXA DE TATO MARINHO DOS SANTOS COSTA ALVES DOS SANTOS E FIGUEIREDO c. PORTUGAL ((REQUERIMENTOS nos 9023/13 e 78077/13). 2 - CASO RAMOS NUNES DE CARVALHO E SÁ c. PORTUGAL. IV - CONSIDERANDOS. V - O ACÓRDÃO DA “GRANDE CHAMBRE". VI - ANÁLISE CONCLUSIVA. VII - CONSEQUÊNCIAS. VIII - CONSIDERANDOS FINAIS. Bibliografia.