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Analítico de Periódico
MELLO, Alberto Sá e
A transposição da Directiva UE 2019/790, relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital, para o Direito Português / Alberto de Sá e Mello
Revista da Ordem dos Advogado, Lisboa, a. 84 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2024), p. 235-261
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/145709/alberto-de-sa-e-mello.pdf
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITOS CONEXOS / Portugal, MERCADO ÚNICO DIGITAL / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal
Introdução. 1. novos limites aos direitos autorais. 1.1. Internet, direitos autorais e acesso a bens culturais. 2. Prestação de serviços de partilha de conteúdos em linha. 2.1. A polémica europeia sobre o novo regime. nota sobre a jurisprudência do TJUE. 3. Utilização gratuita por bibliotecas, museus e arquivos públicos e outras instituições responsáveis pelo património cultural ou para fins pedagógicos e educativos. 3.1. os usos livres em questão. 4. o regime relativo à limitação do direito exclusivo de disponibilização de obras ao público (na Internet) pelas instituições responsáveis pelo património cultural. 5. Licenças não exclusivas para digitalização e divulgação de obras fora do circuito comercial por instituições responsáveis pelo património cultural. 6. excepções e limitações ao direito autoral e ao direito sui generis do produtor de bases de dados para prospecção de textos e dados. 7. excepções e limitações para fins de ilustração didáctica. 8. excepções e limitações para fins de conservação de obras. 9. Princípio da remuneração adequada e proporcional. obrigação de transparência. Mecanismo de modificação contratual. Mecanismo alternativo de resolução de litígios. Direito de revogação. 9.1. revogação de licenças e direitos do cessionário por falta de uso. 10. Utilização online de publicações de imprensa por agregadores de notícias ou serviços de monitorização de meios de comunicação social. 10.1. o recorte. 11. Centro de arbitragem competente em matéria de direitos de autor e direitos conexos. Conclusão.