030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
DIAS, Paulo Linhares
Contrato de doação pública / Paulo Linhares Dias
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 131-141 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, DOAÇÃO / Portugal
Introdução. 1. Matriz civilística do contrato de doação. 1.1. A doação como Contrato (nominado). 1.2. Negócio Gratuito. 1.3. Motivado pelo Espírito de Liberalidade - animus donandi. 2. A doação no Direito Público. 2.1. Da natureza jurídica. 3. Conclusão. Referências.