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Analítico de Periódico
MARTINS, Alexandre de Soveral
A localização e apreensão de criptoativos em processo de insolvência : algumas reflexões / Alexandre de Soveral Martins
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4047 (jul.-ago. 2024), p. 395-407
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, INSTRUMENTO FINANCEIRO, CRIPTOATIVOS, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Apresentação de problemas. 2. Criptoativo: o que é? 3. Chave privada e chave pública. Carteiras. 4. Onde está o criptoativo? Alguns problemas. 5. O Regulamento MiCA. 6. O Regulamento DLT Pílot. O DL 66/2023. 7. A apreensão de criptoativos. 8. Apontamentos finais.