Analítico de Periódico
FERREIRA, Ana
IVA e Preços de Transferência / Ana Ferreira
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 2 n. 2 (2020), 20 p.
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.afp.pt/content/revista_fiscalidade/ano_2/2020/2/revafp_ano_ii_n2_iva_precos_transferencia_ana_ferreira.pdf
IVA, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, RELAÇÕES ESPECIAIS, VALOR NORMAL DE MERCADO, UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo constitui uma reflexão sobre o regime de preços de transferência em IVA, enquanto instituto transversal a vários ordenamentos jurídicos europeus. Partindo de uma breve alusão ao tema no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, reconstituímos a necessidade de um regime em IVA, partindo das decisões judiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia, até à Diretiva IVA e à sua transposição no Código do IVA, refletindo sobre a sua necessidade, mas sem descurar as suas fragilidades, particularmente, pela dificuldade em determinar o valor normal de mercado. Refletimos, também, sobre a possibilidade de aplicação deste regime a transações entre partes não relacionadas. 1. NOTA INTRODUTÓRIA: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DIRETA. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA NO ÂMBITO DO IVA. 2.1. Desnecessidade de um regime de preços de transferência. A) Nexo direto. B) Direito à dedução. 3. DETERMINAÇÃO DO VALOR TRIBUTÁVEL. a) Regra geral: o valor tributável é o valor da contrapartida. b) Valor tributável das aquisições intracomunitárias de bens e serviços. c) Valor tributável das importações. 4. A PERSPETIVA DO TJUE. 4.1. Acórdão Hotel Scandic Gåsabäck. 4.2. Acórdão Weald Leasing Limited. 4.3. Análise. 5. REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO CÓDIGO DO IVA. 5.1. Diretiva. a) Âmbito objetivo. b) Âmbito subjetivo. 5.2. Código do IVA. a) Âmbito objetivo. b) Âmbito subjetivo. c) As relações entre o empregado e o empregador. 6. VALOR NORMAL DE MERCADO (OPEN MARKET VALUE). 6.1. Valor normal (open market value) e princípio da plena concorrência (at arm’s length principle). 7. ALCANCE DO VALOR NORMAL. 8. NOTAS FINAIS.