342 (FON) n.º 37
Monografia
2740
FONTES, José
A fiscalização parlamentar do sistema de justiça / José Fontes ; pref. Adriano Moreira.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006.- 204p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1382-6 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, FUNÇÃO LEGISLATIVA, RESERVAS DO PODER JUDICIAL, FUNDAMENTOS DA FISCALIZAÇÃO, EFICÁCIA, PORTUGAL
Cap. I - Enquadramento Geral. §1-1. Conceitos operacionais. 2. A autonomia no poder judicial. §2-1. Os tribunais nos estados autoritários. 2. A jurisdição nos poderes erráticos. Cap. II - O Sistema Português. §1-1. A separação e a interdependência dos poderes. 2. O princípio da legalidade e a função legislativa. 3. As reservas do poder judicial.