Analítico de Periódico
ROQUES, Flávio Serrano
O Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional : uma (brevíssima) análise metodonomológica e crítica / Flávio Serrano Roques
De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, Lisboa, n. 0 (Janeiro 2020), p. 293-324
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/7441
METODONOMOLOGIA, JUÍZO DECISÓRIO, PRINCÍPIO NORMATIVO, PRECEDENTE JURISDICIONAL, PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO
O presente artigo constitui uma reflexão em torno das diversas questões metodonomológicas suscitadas no Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional. No presente estudo é, assim, feita uma análise metodonomológica e crítica de uma decisão judicativo-constitucional (o Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional). Partindo da respectiva fundamentação, procura-se examinar, compreender, descrever e sistematizar o percurso “caminhado” pelo decidente - no caso os juízes do Tribunal Constitucional que subscreveram o acórdão -, desde o confronto inicial com o problema, o momento da delimitação do problema, até à decisão final, procurando apurar, na medida do possível, se esta decisão, em face do modelo metódico adoptado, se mostra adequada, acertada, enfim, justa. 1. Notas prévias. 2. Âmbito e objecto do Acórdão em análise. 2.1. O (mediato) caso-problema-concreto. 2.2. A interpretação normativa em crise. 2.3. A delimitação do caso-problema-normativo de constitucionalidade. 2.4. O sentido do juízo decisório. 3. As questões metodonomológicas suscitadas. 3.1. A ausência de norma expressa imediatamente mobilizável. 3.2. A relevância dos princípios normativos 3.3. A relevância da doutrina, uma pequeníssima aproximação ao direito comparado e a importância da jurisprudência dos tribunais europeus, em particular do TEDH. 3.4. O âmbito e a força vinculativa do precedente Acórdão n.º 340/2013 do Tribunal Constitucional. 3.5. A formulação de ponderações judicativas - o juízo de proporcionalidade. 4. Síntese conclusiva com um brevíssimo apontamento crítico.