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Analítico de Periódico
VALE, Ana Queiroz do
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação : demandas e desafios para um "novo" regime / Ana Queiroz do Vale
Revista de Direito Local, Braga, n. 38 (abr.-jun. 2023), p. 23-45
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL $Y Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal
1. Introdução. 2. As demandas. 2.1. 308 realidades de aplicação do RJUE. 2.2. A simplificação sempre exigida. 3. Os desafios. 3.1. Simplificação de processos e procedimentos. 3.2. Uniformização de conceitos e aplicação de normas. 3.3. Transparência das decisões e dos procedimentos. 3.4. Em especial as obras isentas. 4. Proposta de um novo paradigma de procedimentos de controlo prévio. 4.1. Procedimentos referentes a obras de edificação. 4.2. Procedimentos referentes a operações de loteamento e obras de urbanização. 4.3. O processo de análise e decisão. 5. Os planos territoriais e sua execução face à necessidade de uma gestão urbanística contínua. 6. Síntese e conclusões.