PP 49
Analítico de Periódico
MACEDO, Eva
Aplicação dos critérios legais de paridade à composição da junta de freguesia / Eva Macedo
Revista das Freguesias, Braga, n. 18 (Julho-Dezembro 2021), p. 7-16
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ELEITOS LOCAIS, AUTARQUIA LOCAL
1. Introdução. 2. Questão do limiar mínimo de paridade. 3. A questão da contabilização do presidente da junta na lista de vogais. 4. Questão da operação de arredondamento. 5. A questão da eleição uninominal dos vogais. 6. Conclusões.