35 (GOM) n.º 307
Monografia
4732
GOMES, Carla Amado
Temas e problemas da justiça administrativa / Carla Amado Gomes.- 2.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 157 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-294-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
Nota prévia à 2ª edição. Programa. Bibliografia seleccionada. 1976/2016: 40 anos de justiça administrativa. A propósito de uma reforma inesperada: breves comentários a algumas propostas de alteração da legislação processual administrativa e fiscal. 'Via de facto' e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título. A solidariedade na responsabilidade pela função administrativa no seu labirinto: notas breves. O novo mecanismo do artigo 99º do CPTA: algumas questões. Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA. As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA. Casos Práticos.