Analítico de Periódico
MENEZES, Ricardo
A Informação e o direito à informação nas sociedades comerciais : novas e velhas questões na era das tecnologias de informação / Ricardo Menezes
De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, Lisboa, n. 8 (2024), p. 113-149
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9660
DIREITO À INFORMAÇÃO, SOCIEDADES COMERCIAIS, MERCADO DE CAPITAIS, TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
O presente trabalho tem por objeto a análise de algumas problemáticas relacionadas com o exercício do direito à informação nas sociedades comerciais e com o impacto que o surgimento de novas tecnologias tem e poderá vir a ter neste âmbito. A nossa investigação focar-se-á, em primeiro lugar, no regime previsto no Código das Sociedades Comerciais para as Sociedades por Quotas e para as Sociedades Anónimas no que respeita ao direito à informação. Para além disso, referir-nos-emos, sumariamente, à matéria da informação no âmbito do mercado de capitais. Por fim, abordaremos algumas das novas tecnologias que têm permitido alargar e facilitar o acesso à informação neste âmbito, sem esquecer, no entanto, os riscos e os problemas que a este propósito se poderão colocar. SUMÁRIO: 1. Introdução: da informação e do direito dos sócios à informação. 2. O direito à informação nas Sociedades por Quotas. 2.1. Generalidades. 2.2. Legitimidade para o exercício do direito. 2.3. Utilização indevida de informação pelo sócio. 2.4. Recusa de informação e meios de tutela do sócio. 3. O direito à informação nas Sociedades Anónimas. 3.1. O regime do Código das Sociedades Comerciais. 3.1.1. Generalidades. 3.1.2. Legitimidade para o exercício do direito. 3.1.3. Utilização indevida de informação pelo sócio. 3.1.4. Recusa de informação e meios de tutela do sócio. 3.2. A informação no mercado de capitais. 3.2.1. O regime do Código dos Valores Mobiliários. 3.2.2. A influência dos investidores institucionais – breve referência. 4. Novas Tecnologias. 4.1. Inteligência artificial. 4.2. Blockchain. 4.3. O uso de meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais. 4.4. Riscos e problemas. 5. Conclusão.