349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
FERNANDES, Raquel Montes
Prestação de Serviços ou Indemnização? : O Caso Vodafone / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 303-329 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Enquadramento. 2. Breve resumo do regime legal. 3. Noção de ato de consumo. 4. As questões submetidas ao TJUE no caso Vodafone. 5. Pronúncias do TJUE relevantes para a discussão sub judice. 5.1. O caso Lubbock Fine. 5.2. O caso Société thermale. 5.3. Os casos Air France-KLM e Hopl-Brit Air SAS. 5.4. O caso MEO. 6. O caso Vodafone. 6.1. Brevíssimas notas sobre a jurisprudência e a doutrina administrativa nacionais. 6.2. Breve análise comparativa na EU. 7. Conclusões.