349.8 (DOM) n.º 179-A)
Analítico de Monografia
4580
MARTINS, Jesuíno Alcãntara
Justiça Tributária : uma perspectiva de futuro / Jesuíno Alcântara Martins
In: Justiça Tributária : Um novo roteiro / (Org.) Francisco Nicolau Domingos ; pref. João Ricardo Catarino. - 2.ª edição rev. e ampl. - [Lisboa] : Rei dos Livros, [2019]. - p. 31- 56 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-94-6.
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, JUSTIÇA FISCAL / Portugal
1. Introdução. 2. Princípio da tutela plena e efetiva. 3. Os tempos da justiça tributária. 3.1. No procedimento tributário. 3.2. No processo judicial tributário. 3.3. Na arbitragem tributária. 4. Renovação e otimização do sistema administrativo de justiça tributária. 5. Conclusões. Referências bibliográficas.