349.4 (COR) n.º 10; 349.4 (COR) n.º 10-a)
Monografia
3318; 3523
CORREIA, Fernando Alves
Manual de Direito do Urbanismo : Volume II / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, DL 2010.- 458p. ; 24cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4137-7 (Broch.) : Compra
Direito do Urbanismo, Portugal, Instrumentos de Execução dos Planos / Portugal, Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos / Portugal
Nota Prévia. Abreviaturas. Bibliografia Principal. Parte III - Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos com Eficácia Plurisubjectiva. CAPÍTULO I - Considerações Gerais. CAPÍTULO II - Procedimento e Sistemas de Execução dos Planos. CAPÍTULO III - Principais Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos (Secção I - O Direito de Preferência Urbanística, Secção II - O Reparcelamento do Solo Urbano, Secção III - A Expropriação por Utilidade Pública).