349.9 (MAR) n.º 125
Monografia
3380
MARTINS, Elisabete Louro
O ónus da prova no direito fiscal / Elisabete Louro Martins.- Coimbra : Wolters Kluwer, 2010.- 299 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-321836-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, ÓNUS DA PROVA, OBRIGAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, DEVERES DO CONTRIBUINTE, DEVERES DE COOPERAÇÃO ATRIBUIDOS AO CONTRIBUINTE, DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, / Portugal
Introdução. I: 1. Da relação jurídica tributária. 2. Da natureza jurídica e da função dos deveres de cooperação atribuídos ao contribuinte. II: 1. Do procedimento e do processo tributário. 2. Princípios fundamentais do procedimento tributário. III: DA APLICAÇÃO DE MÉTODOS INDIRECTOS. 1. Avaliação directa e avaliação indirecta da Matéria colectável. 2. Dos pressupostos de aplicação das regras de avaliação indirecta. 3- Critérios de determinação da matéria colectável por métodos indirectos: Artigo 90.º. 4. Do dever de fundamentação da decisão de aplicação de métodos indirectos. IV: DA APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ÓNUS DA PROVA NA TRIBUTAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E NA SUBCAPITALIZAÇÃO. 1. Da tributação dos preços de transferência. 2. Tributação dos juros nos contratos de suprimento - subcapitalização. V: MEIOS DE REACÇÃO DI SUJEITO PASSIVO. 1. Meios graciosos de reacção. 2. Meios contenciosos de reacção. 3. Da natureza jurídica do ónus da prova no direito fiscal - ónus da prova objectivo ou subjectivo? 4. Meios de prova admissíveis no processo tributário. 5. Sentença de anulação total ou parcial do acto tributário. VI: CONCLUSÃO.