Analítico de Periódico
CARMONA, Mafalda
Impossibilidade e alteração das circunstâncias nos contratos de concessão / Mafalda Carmona
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 73-93
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138802-impossibilidade-e-alteracao-das-circunstancias-nos-contratos-de-concessao
FORÇA MAIOR, IMPOSSIBILIDADE, TEORIA DA IMPREVISÃO, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, CLÁUSULAS DE FORÇA MAIOR
Depois da pandemia, institutos como a força maior (entenda-se, a impossibilidade) e a alteração das circunstâncias ganharam enorme destaque. No entanto, nem sempre a distinção entre ambos surge de forma clara, a que acresce a falta de reconhecimento da correspondência entre a tradicional força maior e a impossibilidade, cujo regime se encontra no Código Civil. Nas concessões, para além da relação entre o risco transferido para o concessionário e a alteração das circunstâncias, há ainda que olhar para a regulação das perturbações na execução do contrato que as partes usam fazer através das cláusulas de força maior. SUMÁRIO: 1. Ponto prévio: não há que qualificar a pandemia, em abstrato, como caso de força maior ou como alteração das circunstâncias. 2. Impossibilidade, força maior, imprevisão, alteração das circunstâncias... – as coordenadas básicas. 2.1. A história: da força maior à impossibilidade e da imprevisão à alteração das circunstâncias. 2.2. Impossibilidade e alteração das circunstâncias: distinção e regime legal. 3. As cláusulas de força maior nos contratos de concessão. Bibliografia.