349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
DIAS, Sara Luís
O crédito da Segurança Social no processo de insolvência : breves notas / Sara Luís Dias
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 971-983 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CRÉDITO / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal, PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / Portugal, MASSA INSOLVENTE / Portugal
Nota introdutória. I. A classificação dos créditos relativos a contribuições devidas à Segurança Social. II. A natureza privilegiada do crédito da Segurança Social. III. A extinção dos privilégios creditórios dos créditos da Segurança Social. IV. A extinção de hipotecas legais da Segurança Social. V. A consideração do Crédito da Segurança Social como Crédito sobre a massa insolvente. VI. Conclusões.