349.9POR(1.ex.)
Monografia
2283
Portugal, António Moura
A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa / António Moura Portugal.- Janeiro de 2004.- Coimbra : Coimbra Editora.- 396p. ; 24cm
ISBN 972-32-1218-8 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL/PORTUGAL, CUSTOS FISCAIS
PARTE I - INTRODUÇÃO: 1. Apresentação e delimitação do objecto de estudo; 2. Capacidade contributiva e tributação do rendimento real; 3. Determinação da matéria colectável no IRC: relações entre o balanço comercial e o balanço fiscal; PARTE II - CUSTOS FISCAIS: Cap. I - Custos fiscais na lei portuguesa e na doutrina: 1. Noção legal de custo; 2. Custos fiscais na doutrina; 3. resumo; Cap. II - Custos fiscais ma jurisprudência portuguesa: 1. Natureza instrumental e distinção face a outras realidades; 2. Requisitos gerais: efectividade, contabilização e imputação temporal; 3. Requisitos específicos: comprovação, indispensabilidade e ligação aos ganhos sujeitos a imposto; 4. Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais; 5. Normas anti-abuso como limite à dedutibilidade de custos; 6. Motivação e exigência de lei: algumas reflexões sobre a dedutibilidade de custos. Bibliografia; Jurisprudência.