349.9 (ANT) n.º 126
Monografia
3446
ANTUNES, Bruno Botelho
Da Repercussão Fiscal no IVA / Bruno Botelho Antunes.- Coimbra : Almedina, 2008.- 210p. ; 23 cm. - (Teses de mestrado)
ISBN 978-972-40-3578-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
PARTE I - Notas introdutórias e delimitação do tema. § 1. Algumas notas prévias. § 2. Proposta de estudo. 2.1 - Método e sequência. 2.2 - Delimitação negativa do estudo. 2.2.1 - Conceitos inoperativos. PARTE II - A relação jurídica tributária e a repercussão tributária. § 1. Obrigação tributária e relação jurídica tributária. 1.1 - A tese da relação de poder. 1.2 - A tese da obrigação de imposto. 1.2.1 - Primeiro momento da tese da obrigação de imposto. 1.2.2 - Segundo momento da tese da obrigação de imposto. 1.3 - A tese procedimentalista. § 2. Relação jurídica tributária. 2.1 - A relação jurídica. 2.2 - A relação jurídica tributária. 2.3 - A repercussão e a relação jurídica tributária. PARTE III - O sujeito passivo e o repercutido tributário. § 1. Do enquadramento do sujeito passivo nas teses da relação jurídica tributária. § 2. Conceito de sujeito passivo. 2.1 - Enunciação teórica. 2.1.1 - Três vectores conceptuais. 2.1.1.1 - Sujeito passivo de uma obrigação de entrega de imposto ou de pagamento. 2.1.1.2 - Sujeito passivo de uma prestação tributária. 2.1.1.3 - Sujeito passivo realizador do facto tributário. 2.2 - Sujeito passivo na LGT - breve referência. 2.2.1 - Análise crítica. 2.3 - Sujeito passivo no IVA. 2.3.1 - “Definição” de sujeito passivo no Código do IVA. 2.3.1.1 - A situação regra. 2.3.1.2 - O sujeito passivo por reverse charge. § 3. Análise crítica. PARTE IV - A configuração das obrigações no IVA. § 1. Configuração da obrigação tributária no IVA. 1.1 - As obrigações do sujeito passivo de IVA - reflexo na obrigação tributária - enunciação do problema. 1.1.1 - Da relação tributária entre sujeito passivo e repercutido. 1.1.1.1 - Direito de regresso, direito ao reembolso ou poder-dever? 1.1.1.2 - Das relações entre sujeito passivo, sujeito activo e repercutido; sua articulação. 1.1.1.2.1 - O dever de emissão de factura - a materialização do dever de repercutir. 1.1.1.2.2 - A obrigação legal do repercutido de entrega de imposto. § 2. Análise crítica. PARTE V - Capacidade contributiva e repercussão tributária. § 1. Uma primeira aproximação à repercussão tributária. 1.1 - Interesse da noção constitucional de imposto sobre o consumo. § 2. O repercutido como titular da capacidade contributiva. 2.1 - Enquadramento constitucional. 2.1.1 - Princípio da capacidade contributiva. 2.1.1.1 - Origem histórica - a teoria contratualista do Estado, a justiça comutativa e o princípio do benefício. 2.1,1.1.1 - A capacidade contributiva reportada aos impostos sobre o rendimento e o princípio do benefício aos impostos sobre o consumo. 2.1.1.2 - A capacidade de pagar ou suportar o imposto. 2.1.1.3 - A capacidade contributiva enquanto princípio estruturante de todo o sistema fiscal. 2.1.1.4 - O conteúdo do princípio da capacidade contributiva. 2.1.1.5 - O princípio da capacidade contributiva e o IVA - proposta crítica. 2.2 - O repercutido enquanto titular da capacidade contributiva. § 3. Análise crítica - a posição do repercutido na tributação do consumo. PARTE VI - Da Repercussão e outras figuras. § 1. Substituição fiscal e retenção na fonte. 1.1 - Características. 1.2 - Relação entre substituto, substituído e sujeito activo. 1.3 - Natureza jurídica. 1.4 - Distinção entre substituição e repercussão. 1.5 - Análise crítica. § 2. Responsabilidade tributária. 2.1 - A responsabilidade subsidiária. 2.1.1 - Evolução histórica - brevíssima resenha. 2.1.2 - O regime previsto na LGT. 2.1.3 - A relação entre sujeito passivo originário, responsável e sujeito activo. 2.1.4 - Natureza jurídica. 2.1.5 - Distinção entre responsabilidade tributária e repercussão tributária - Análise crítica. PARTE VII - Natureza Jurídica da Repercussão § 1. Delimitação do tema e ordem expositiva. § 2. Singularidade da posição subjectiva do repercutido tributário. 2.1 - O repercutido tributário - noção. 2.1.1 - Repercutido e pagamento da carga tributária. 2.2 - Características fundamentais do repercutido. § 3. A repercussão enquanto relação de direito público tutelada pelo direito físcal. PARTE VIII - Algumas consequências do conceito de repercussão tributária - para um contencioso tributário. § 1. Da jurisdição administrativa e fiscal. § 2. Da legitimidade activa do repercutido em reclamação, impugnação ou recurso. § 3. Breve apontamento para a (admissibilidade da) legitimidade passiva do sujeito passivo no processo de impugnação judicial. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.