PP 13
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal
Dos discutíveis efeitos de uma declaração de ilicitude do despedimento : Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-01-2025 / João Leal Amado
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 46 n. 181 (jan.-mar. 2025), p. 195-215
Acórdão 1766/23.5T8LRA.C1.S1
DIREITO DO TRABALHO, DESPEDIMENTO ILÍCITO, JURISPRUDÊNCIA
I. O caso. II. Os “salários intercalares” e a retribuição por isenção de horário de trabalho. III. O subsídio de refeição. IV. As deduções. V. Conclusão.