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Analítico de Periódico
FRADA, Manuel Carneiro da
O dever de renegociar o contrato : Mitos e realidades de uma ideia errante / Manuel Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 82 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2022), p. 499-554
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/138881/manuel-carneiro-da-frada.pdf
DIREITO CIVIL, DIREITO DOS CONTRATOS
1. Introdução; as incertezas do tema. 2. A ambiguidade da expressão, a tendência actual e a nossa posição (em síntese). 3. O dever de renegociação e a autonomia privada: paradoxos e dificuldades perante o sistema de fontes; dever de meios e vinculação ao fim. 4. A determinabilidade mínima do contrato modificativo como condição sine qua non do dever de renegociar. 5. O dever de renegociar e o poder de renegociar. 6. O dever de renegociar enquanto dever de colaboração com vista a um ajustamento razoável do contrato. 7. A modificação (por renegociação) do conteúdo contratual vs. v.g., uma novação ou transacção; alusão ao erro sobre a base do negócio. 8. O dever de renegociar de boa fé como falso dever de renegociar, enquanto (tão só) dever de uma conduta correcta na negociação. 9. O dever de renegociar e a sua configuração à luz da regra da conduta de boa fé e do sistema de fontes das obrigações. 10. A configuração do dever de renegociar e a sua relação com a fisionomia do direito à adaptação do contrato, potestativo ou de crédito. 11. (cont.) O impacto da estrutura creditícia ou potestativa da posição activa a que se ordena o dever de renegociar no tipo de tutela. 12. Um dever geral de renegociar em virtude de uma alteração das circunstâncias? 13. O ajustamento de contratos duradouros para lá do campo da alteração das circunstâncias. 14. (cont.) Dever de renegociar, integração de lacunas e adaptação do programa contratual. 15. A tutela do dever de renegociar (rectius, de ajustar o contrato); alusão breve à desvinculação por inexigibilidade. 16. (cont.) A tutela do dever de renegociar de boa fé. 17. Epílogo.