35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/I
Analítico de Monografia
4845
TAVARES, José F. F.
O CCP e o Tribunal de Contas : Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos / José F. F. Tavares
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 1.v., p. 287-305 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-836-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal, FISCALIZAÇÃO / Portugal
1. Introdução. Relevância e elementos-chave da contratação pública. 2. O Direito da contratação pública. 3. A gestão dos contratos públicos e a prevenção de riscos. 4. A fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas. 5. Contratação pública e responsabilidade. 6. Conclusão.