PP 46
Analítico de Periódico
MOREIRA, Vital
Pelo resgate das assembleias municipais como genuínos parlamentos locais / Vital Moreira
Revista dos Municípios, Braga, n. 29 (jan.-jun. 2025), p. 7-23
Revista dos Municípios e a continuação da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais
DIREITO REGIONAL E LOCAL, CONSTITUIÇÃO, ASSEMBLEIA MUNICIPAL, PODER LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, DESCENTRALIZAÇÃO
1. O "poder local" como poder político descentralizado. 2. Um sistema de governo incongruente. 3. Uma assembleia municipal de representação híbrida. 4. O desvio presidencialista. 5. A revisão constitucional de 1997. 6. O falhado acordo PS-PSD de 2007-2008 e sua crítica. 7. A minha posição. 8. Retomar a reforma?