PP 48
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Ana Jorge
O Princípio da Independência e o Dever de Imparcialidade dos Magistrados judiciais : duas faces da mesma moeda / Ana Jorge Rodrigues
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #24 (set.-out. 2025), p. 37-47
Em debate: Os conflitos de interesses
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFLITOS DE INTERESSES, PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA, DEVER DE IMPARCIALIDADE, MAGISTRDOS
1. Introdução. 2. O Direito a um processo equitativo: a visão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e da União Europeia sobre as garantias de independência e imparcialidade- 3. A independência dos tribunais e a independência dos juízes na legislação nacional. 4. Garantias de Imparcialidade no Processo Civil. 4.1. Impedimentos. 4.2. Suspeições. 5. Obrigações Declarativas e Códigos de Conduta. 6. Conclusões.