35 (FON) n.º 299
Analítico de Monografia
4557
MESSA, Ana Flávia
Transparência na Gestão Pública / Ana Flávia Messa
In: Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Flávia Messa. [et al.] .- Coimbra : Almedina, 2021. - p. 175-204 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-9026-9.
GESTÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, PROTEÇÃO DOS DADOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
No presente artigo, interessa-se descartar e enfatizar uma reflexão sobre legitimidade da transparência na Administração Pública, enfatizando a estruturação democrática como um requisito fundamental para a configuração na sujeição da atuação administrativa ao escrutínio do cidadão e afirmando que a administração pública democrática deve encontrar sua real expressão para além dos enfoques representativo gerencial, defendendo que a prestação de contas deve ser qualificada, o que pressupõe uma comunicação pública dialógica. Com efeito, a transparência só faz sentido se, em face dela, for possibilitado aos cidadãos acompanhar o exercício do poder administrativo segundo os parâmetros de visibilidade (capacidade do cidadão ter acesso físico e intelectual às atividades da administração pública) e confiabilidade (maior envolvimento dos cidadãos na tomada das decisões administrativas, pela fiscalização cidadã e por uma gestão participativa). 1. A Boa Administração. 1.1. Conceito. 1.2. A Boa Administração no Direito Comunitário. 1.3. Dimensões da Boa Administração. 2. Governança como Paradigma do Agir Administrativo. 3. Transparência como Princípio da Governança Pública. 4. Dimensões da Transparência. 5. Fundamentos da Transparência. 6. Concretização da Transparência. Referências Bibliográficas.