349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
SILVA, Hugo Flores da
A execução de julgados no processo tributário / Hugo Flores da Silva
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 239-269 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal
1. Enquadramento. 2. A execução de julgados no processo tributário como exigência do princípio de tutela jurisdicional efetiva. 3. A patológica resistência da Administração tributária ao cumprimento das decisões jurisdicionais. 4. A execução de julgados no processo tributário. 4.1. Identificação das decisões exequendas e das condições da sua realização. 4.2. Execução espontânea. 4.3. A execução coerciva. 4.3.1. Execução para prestação de factos ou de coisas. 4.3.2. Execução para pagamento de quantia certa. 4.3.3. Execução de sentenças de anulação. 5. Uma nota final.