35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
SILVEIRA, João Tiago
A agilização processual nas revisões da lei processual administrativa / João Tiago Silveira
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 437-512 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal
I. Introdução. II. A agilização processual e a sua relevância. A. Conceito de agilização processual. B. O contexto e a relevância do tema da agilização processual. a. O contexto da agilização processual nos tribunais judiciais. b. O contexto da agilização processual no contencioso administrativo. c. A agilização processual no CPTA e no ETAF revistos. A. A agilização processual na tramitação processual. a. Uma ação administrativa única. b. Correções oficiosas, convolações e suprimento de deficiências. c. Citações e notificações. d. Sequência de tramitação: peças processuais, atos processuais e audiências. e. Diferimento da instrução. f. Reenvio prejudicial. g. Agilização relacionada com processos cautelares. (i.) Decretamento provisório da providência cautelar. (ii.) Emissão da sentença a propósito do pedido de adoção de providência cautelar. h. Prazos processuais. i. Utilização de meios eletrónicos. B. A agilização processual na decisão judicial. a. Formação de julgamento. b. Decisões judiciais simplificadas. (i.) O caso do despacho do relator: recurso ou reclamação? (ii.) Decisões imediatas após a audiência. C. A agilização processual a nível das pretensões das partes: a liberdade de cumulação de pedidos. D. Os mecanismos e meios processuais com efeitos de agilização na carga processual global dos tribunais administrativos. a. Regime dos processos em massa. b. O novo processo urgente para procedimentos de massa. c. Extensão dos efeitos de sentenças. III. Conclusões.