347 (MET) n.º 65
Monografia
4450
METELLO, Francisco Luís Cabral, e outro
Manual de Administração de Condomínios / Francisco Luís Cabral Metello, João Verdades dos Santos.- Coimbra : Almedina, 2020.- 470 p. ; 23 cm. - (Manuais Profissionais)
ISBN 978-972-40-8635-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CONDOMÍNIO / Portugal, PROPRIEDADE HORIZONTAL / Portugal
I - ENQUADRAMENTO: DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Origem e evolução. 2. Aquisição da propriedade: formas. 3. Propriedade e Registo Predial. 4. Direitos Reais: preferência e sequela. 5. Defesa da propriedade. II - PROPRIEDADE HORIZONTAL. 1. Génese e evolução. 2. Objeto da Propriedade Horizontal. 3. Aquisição e constituição da propriedade horizontal: formas. 4. Requisito administrativo: a “Licença (autorização) de utilização”, “fim da fração”. Construção posterior a 1951, sem licenciamento. 5. Registo. III - O CONDOMÍNIO. 1. Natureza jurídica: Condomínio e condóminos. 2. Condomínio: “RNPC” e “capacidade judiciária”. 3. Título constitutivo (escritura). Percentagem ou permilagem das frações: critério? Alterações toponímicas. 4. Partes comuns. “Casa da porteira” (al. c) do n.º 2 do artigo 1421.º). IV - DIREITOS & DEVERES CONDOMINIAIS. 1. Direitos e deveres condominiais. 2. Limitações condominiais. Linha arquitetónica / arranjo estético. Restantes alíneas (n.º 2 do artigo 1422.º do Código Civil). Ruído de vizinhança. 3. “Encargos condominiais”. Arrendatário e usufrutuário. 4. Direitos de personalidade. Animais (em apartamentos): Proibição? 5. Direitos de Autor. V - ÓRGÃOS CONDOMINIAIS. 1. Assembleia dos condóminos. Assembleia: Ordinária(s) / Extraordinária(s). “Quórum”: direito de participação. 2. O Administrador. Funções do administrador. “Novos desafios”. Responsabilidade do administrador. Administrador / Livro de Reclamações. 3. Administrador provisório. VI - PROCEDIMENTOS CONDOMINIAIS. a) Convocatória e “Ordem de Trabalhos”. b) Funcionamento da Assembleia / Lista de Presenças. c) “Quórum” constitutivo / “quórum” deliberativo. 1ª Convocatória / 2ª Convocatória. d) A votação. e) Atas: Livro / “Livro de folhas soltas”. Elaboração e assinatura. f ) Comunicação das deliberações. g) Impugnação das deliberações / Legitimidade. h) Compromisso arbitral. i) Regulamento do Condomínio. Elaboração/alteração do regulamento. Regulamento e registo predial. VII - OBRAS CONDOMINIAIS. 1. Obras de conservação do edifício. Conservação / Manutenção (interior das frações autónomas). 2. Inovações. Encargos com inovações. Inovações ilícitas. 3. Obras de acessibilidade e mobilidade. 4. Reparações indispensáveis e urgentes. 5. Destruição do edifício. VIII - CONDOMÍNIO & R.G.P.D (Regulamento Geral Proteção de Dados). IX - CONDOMÍNIO & ALOJAMENTO LOCAL. X – GARANTIA. XI - GESTÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA. 1. Despesas e receitas condominiais. Fundo comum de reserva. Receitas condominiais. Caso prático: loja, garagem, arrendatário, usufrutuário e alojamento local. 2. Contas bancárias. Quotização extraordinária / suplementar. 3. Contencioso condominial. Prescrição. Penas pecuniárias / Juros de mora. XII – SEGUROS. 1. Noções fundamentais: evolução e definições. Elementos do Contrato de Seguro: definições, objeto e garantias do contrato. Características do contrato de seguro. 2. Seguro obrigatório. 3. Acidentes de trabalho. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Código Civil. Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro (Relações entre condóminos e terceiros). Decreto-Lei n.º 269/94 de 25 de Outubro (Conta poupança-condomínio). MINUTAS. 1. Convocação de Assembleia dos Condóminos. 2. Convocação de Assembleia dos Condóminos (usufrutuário). 3. Procuração. 4. Exemplo de Livro de Protocolo. 5. Exemplo de Livro de Protocolo (receção). 6. Condómino não residente/ nova residência. 7. Encargos de conservação e fruição / Contrato de arrendamento. 8. Nova Procuração. 9. Lista de Presenças. 10. Exemplo de Ata. 11. Comunicação a Condóminos Ausentes. 12. Comunicação a Assembleia dos Condóminos (Discordância). 13. Requerimento para Assembleia Extraordinária dos Condóminos. 14. Comprovativo de seguro de incêndio. 15. Convocação de Assembleia Extraordinária dos Condóminos. 16. Exemplo de nova ata (após reunião extraordinária). 17. Exemplo de inovação nos termos do n.º 6 do artigo 1425.º. 18. Exemplo de junção frações nos termos do n.º 5 do 1422.º-A. 19. Exemplo de aviso – realização de obras nas frações. 20. Carta por quotizações em dívida. 21. Contrato de Porteira. 22. Ação declarativa de anulação de deliberações condominiais. 23. Processo de Execução Fiscal / Penhora de bens. 24. Contrato de Administração de Condomínio. 25. Contrato de Trabalho a Termo Certo. 26. Ação nos Julgados de Paz. REGULAMENTOS. 1. Estatuto de Condomínio Fechado. 2. Estatuto de Condomínio. 3. Regulamento de Parque de Estacionamento. 4. Regulamento de Piscina. 5. Acordo de cedência e utilização de equipamentos. IMPRESSOS. Modelo 2 – Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Formulários Violação de dados pessoais (alguns). Formulários Videovigilância – Edifícios de Habitação – condomínio. Livro de Atas informatizadas (exemplo). Termo de Abertura. Folha 1. Folha 60. Termo de encerramento. Ficha de Segurança contra Incêndio.