35 (FON) n.º 311
Analítico de Monografia
4753
RODRIGUES, Ana Catarina Gomes
A atribuição de poderes sancionatórios às Federações Desportivas : O caso da Federação de Andebol de Portugal / Ana Catarina Gomes Rodrigues
In: Direito Administrativo Sancionatório : Um Problema e Muitos Desafios / Isabel Celeste M. Fonseca. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - p. 98-110 ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-0117-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PODER ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FEDERAÇÕES DESPORTIVAS / Portugal
1. Introdução. 2. O Direito Sancionatório Desportivo. 2.1. O Direito ao Desporto: O Conflito Desportivo e a evolução do controlo do cumprimento das normas desportivas. 2.2. As Federações Desportivas. 2.3. O Estatuto de Utilidade Pública Desportiva das Federações Desportivas. 2.4. Análise geral dos poderes disciplinares das Federações Desportivas. 3. Os poderes sancionatórios da Federação de Andebol de Portugal. 3.1. As Infrações Disciplinares Leves. 3.2. As Infrações Disciplinares Graves. 3.3. As Infrações Disciplinares Muito Graves. 4. Conclusão.