Analítico de Periódico
GUERRA, Alexandre de Mello
Deveres contratuais laterais e violação positiva do contrato / Alexandre de Mello Guerra
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 10 n. 1 (2025), p. 39-86
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-x-2025-numero-1/406
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DEVERES CONTRATUAIS LATERAIS, VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO, LEALDADE CONTRATUAL
A presente investigação visa examinar os deveres contratuais laterais e proceder à análise da violação positiva do contrato. Apresenta se, para tanto, repartida em duas vertentes fundamentais. Em primeiro lugar, a análise do Princípio da boa fé objetiva no Direito Obrigacional como fundamento dos deveres contratuais laterais, seja em Portugal, seja no Brasil. Em segundo lugar, o problema e as consequências da violação positiva do contrato como efeito do descumprimento dos deveres contratuais laterais no Direito Privado brasileiro e português. SUMÁRIO: Introdução. 1. Posição do problema: a boa-fé, na Ciência do Direito, como fundamento dos deveres contratuais laterais. 2. A violação positiva do contrato como efeito do descumprimento dos deveres contratuais laterais. Proposições conclusivas. Referências bibliográficas.