PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares na Constituição de 1976 / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 149 n. 4022 (Maio-Jun. 2020), p. 328-344
Texto elaborado a partir da participação na Conferência 30 Anos das Reformas do IRS, IRC e CA, 23 de Setembro de 2019, FDUL.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
I. O texto da Constituição. 1. O sentido da Constituição e sua expressão no domínio fiscal. 1.1. Uma constituição fiscal de transição para o socialismo. 1.2. A continuidade da constituição fiscal anterior. 1.3. O programa de reforma fiscal da Constituição de 1976. 2. A adaptação do texto à realidade constitucional e retoques posteriores. II. A concretização legal do programa de reforma no IRS. 3. A concretização legal no IRS de 1988/89. 4. O inevitável dualismo actual do IRS. III. O futuro da tributação do rendimento pessoal. S. Que futuro para um IRS consonante com a Constituição de 1976? 6. Que futuro para a tributação do rendimento das pessoas singulares? 7. Uma interrogação maior colocada pela economia digital.