34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
DIAS, Cristina M. Araújo
Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado / Cristina M. Araújo Dias
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 267-292 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, IMPEDIMENTO MATRIMONIAL / Portugal, CASAMENTO CIVIL / Portugal, ANULAÇÃO DO MATRIMÓNIO / Portugal, CASAMENTO CATÓLICO / Portugal, NULIDADE DO CASAMENTO / Portugal, CASAMENTO SIMULADO
I - Apresentação do problema. II - Faltas e vícios da vontade e anulação do casamento civil - análise de caso (a existência de erro). III - O regime da simulação a) Nos negócios jurídicos em geral. b) No casamento civil. IV - Invalidade versus dissolução do casamento: os efeitos face à aquisição da nacionalidade portuguesa. V - Conclusões.