349.9 (PER) n.º 201
Analítico de Monografia
4536
FERREIRA, Helena Baptista
Da troca automática de informações no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : os novos contextos da troca automática de informações de contas financeiras / Helena Baptista Ferreira
In: Temas de IRS : Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias / coordenação Paula Rosado Pereira ; autores Helena Baptista Ferreira.. [et al.] .- Coimbra : Almedina, [2020].- p. 357-399 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-8341-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, GARANTIAS DE DEFESA / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal
Introdução. I. TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES. 1. Troca no plano internacional. 1.1. Convenções sobre Dupla Tributação. 1.2. Acordos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal. 1.3. Convenção Multilateral sobre a Assistência Mútua em Matéria Fiscal. 2. Troca no plano comunitário – Diretiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. II. TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES DE CONTAS FINANCEIRAS. 1. O novo standard sobre troca automática de informações. 2. Troca no plano internacional. 3. Troca no plano comunitário. III. DA TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES. Conclusões. Bibliografia.