342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
MOREIRA, Vital
A "constitucionalização" dos direitos fundamentais na União Europeia / Vital Moreira
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 697-735 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE AMESTERDÃO, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU), CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH/ECHR), DIREITOS HUMANOS
1. Os direitos fundamentais na UE entre o Tratado de Roma (1957) e os tratados de Maastricht (1992) e de Amesterdão (1997). 1.1. A formação "pretoriana" dos direitos fundamentais na CEE. 1.2. Os tratados de Maastricht e de Amesterdão. a) O art. F do Tratado de Maastricht. b) Os direitos da "cidadania europeia". c) Os novos direitos do Tratado de Amesterdão. d) A cláusula de respeito dos direitos fundamentais pelos Estados-membros. 2. A questão da adesão à Convenção Europeia de Direitos do Homem (CEDH). 2.1. A falta de um catálogo de direitos fundamentais. 2.2. A defesa da adesão da CE à CEDH. 2.3. A rejeição da adesão. 3. A Carta de Direitos Fundamentais. 3.1. O nascimento da ideia de um "bill of rigts" da CE/UE 3.2. O procedimento de elaboração da Carta. 3.3. Traços essenciais da CDFUE. 3.4. As fontes da Carta. 3.5. A CDFUE e a CEDH. 3.6. O âmbito subjectivo da CDFUE. a) Os destinatários da Carta. b) Os titulares dos direitos fundamentais. 3.7. O valor jurídico da CDFUE. 3.8. O sentido político da CDFUE. 4. A perspectiva de constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais. 4.1. A "declaração de Laeken" e a perspectiva da Constituição europeia. 4.2. A incorporação constitucional da CDFUE. 4.3. A possibilidade de adesão à CEDH e à jurisdição do TEDH. 4.4. Problemas da coabitação da CDFUE e da CEDH. 5. Conclusão: direitos fundamentais e constitucionalização europeia.