35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/I
Analítico de Monografia
4440
ESTEVES, Fernanda
A propósito da especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais / Fernanda Esteves
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 1.v., p. 485-511 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-579-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS / Portugal
Introdução. 1. Revisão da lei ou reforma do sistema? 2. Especialização e eficiência. 3. Problemas especiais e respostas especializadas. 4. São duas especializações e não uma. 5. Delimitação de competências: alguns problemas. 6. O princípio da especialização dos juízes. 7. Especialização dos tribunais superiores. 8. O futuro da especialização.