34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
GARCIA, Nuno de Oliveira, e outro
Ainda (e sempre?) a liquidação da TRIU : o caso do loteamento / Nuno de Oliveira Garcia, Maria Rita Nascimento
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 977-994 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, LIQUIDAÇÃO FISCAL, LICENÇA DE LOTEAMENTO
Nota prévia 1 - Introdução. Síntese da jurisprudência. II - A Licença de alvará de loteamento como momento não apto à liquidação da taxa de urbanização. a. Definição de loteamento, b. O facto gerador da taxa, c. A necessidade de realizar infraestruturas não é estimável no momento da emissão do alvará de loteamento, d. A taxa não é devida quando o loteador venha a suportar os custos da obra. III - Conclusões.